A comissão especial da reforma da Previdência aprovou nesta quinta-feira o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), em meio a fortes críticas da oposição e apoio dos partidos do chamado centrão à proposta.
O texto foi aprovado por 36 votos a favor e 13 votos contra. Diferentemente do plenário da Câmara, onde a reforma precisa de três quintos dos votos para ser aprovada por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), na comissão era preciso apenas maioria simples.
O texto de Moreira ainda poderá ser modificado na comissão, uma vez que os deputados vão apreciar destaques –pedidos de parlamentares para modificar pontos específicos do parecer.
Não foi divulgado o impacto fiscal da terceira e última versão do parecer de Moreira –a segunda previa gerar uma economia de cerca de 1 trilhão de reais em 10 anos, como deseja a equipe encabeçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
A votação do texto-base foi acompanhada pessoalmente pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que passou a manhã em conversas com deputados da comissão. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também estava no plenário da comissão.
Mais cedo, com apoio do centrão, a comissão rejeitou pedidos da oposição que poderiam adiar a votação da proposta –desde tentativas para garantir a leitura da ata e do expediente da sessão (questões meramente burocráticas) até a retirada da matéria de apreciação.
Antes do início da votação do texto-base, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), disse que havia 20 destaques de bancadas partidárias e outros 99 individuais de deputados. Ramos afirmou que os destaques ainda podem ser retirados. Há uma articulação para se aprovar um pedido para derrubar todos os destaques individuais em bloco e apreciar, um a um, os de bancada.
O texto aprovado não inclui Estados e municípios na reforma. Também não contempla regras previdenciárias mais brandas a policias, conforme vem defendendo publicamente o presidente Jair Bolsonaro. Na véspera, ele tentou entrar em campo para garantir mudanças na idade mínima de aposentadoria para policiais, mas não houve acordo.
