Esta é uma grande oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas junto ao município. A Prefeitura de Vila Velha vai parcelar créditos tributários, não tributários e os inscritos em dívida ativa, inclusive os protestados e ajuizados.
Na tarde desta segunda-feira (04), a Câmara Municipal de Vereadores aprovou a Lei 5.606/2019 de autoria do Poder Executivo que viabiliza a negociação dos inadimplentes.
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Ricardo José Pasolini, a iniciativa vem atender às solicitações da sociedade diante da grave crise financeira passada pelo país. O Poder Executivo tomou medidas necessárias no sentido de viabilizar a composição administrativa das dívidas atualmente consolidadas no cadastro da Fazenda Púbica.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei será encaminhado para sanção do prefeito, em seguida será publicado no Diário Oficial do município. Os descontos variam de 15% a 50% de acordo com a dívida junto ao município. Dependendo do valor das dívidas, o débito poderá ser parcelado em até 120 vezes.
Podem ser incluídos no parcelamento os débitos tributários que tenham sido objeto de notificação, intimação ou autuação. O pedido no parcelamento deverá ser realizado pelo credor ou por seu representante legal, por intermédio de formulário eletrônico disponibilizado na Internet (www.vilavelha.es.gov.br) ou por meio de requerimento físico dirigido à Secretaria Municipal de Finanças, localizado na Avenida Santa Leopoldina, nº 840, Coqueiral de Itaparica, de segunda a sexta-feira das 8 às 18 horas.
O requerimento poderá ser preenchido nos guichês de atendimento da prefeitura. O parcelamento com termo de compromisso e confissão de dívida realizados pela Internet utilizarão os dados de login (CPF ou CNPJ) e senha do contribuinte, devidamente identificado e autorizado pelo Município de Vila Velha, registrado no sistema de tributação.
