Com três palavras, o advogado Lucas Santos resume o efeito da reforma trabalhista para o escritório do qual é sócio: “A fonte secou”.
Sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, a nova lei levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.Essa redução nas ações foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justiça: os advogados.
Lucas Santos conta que o escritório do qual é sócio, que estava há 15 anos focado na área trabalhista, tinha a maior parte do faturamento – 80% a 90% – oriunda das ações apresentadas à Justiça do Trabalho. Mas o cenário mudou.
“Tivemos que nos reinventar. Daqui dois ou três anos, acreditamos que as reclamações trabalhistas vão representar apenas 20% a 30% do nosso faturamento.”
Com a queda na demanda dos trabalhadores que buscam a Justiça do Trabalho, desde o começo de 2018, os advogados do escritório Mendonça e Santos passaram a buscar outras áreas de atuação – o que Lucas chama de “uma mudança de caminho”.
Ele, que atua na área trabalhista desde 2010, decidiu se dedicar a outro tema e começou a se especializar em direito societário e na área de startups. Outros colegas do escritório, em Brasília, buscam áreas como o direito de família e a área ambiental.
“Em 2017, ingressamos com 180 ações (na área trabalhista). Em 2018, com 52. Neste ano, até agora, temos 24 novas ações. Acreditamos que a queda será algo permanente. E nossos concorrentes no setor dizem que vivenciam a mesma coisa.”
Os números
Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram que a quantidade de novos casos teve um pico em novembro de 2017 – foram quase 290 mil ações naquele mês – e, depois, caiu.
De forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por mês até a reforma entrar em vigor, chegando a superar 250 mil em alguns meses. Depois de a nova lei entrar em vigor, os números não atingiram esse patamar em nenhum mês.